A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei (PL) 2253/22, que proíbe o direito de saída temporária, as chamadas “saidinhas”, para a maioria dos presos. O texto, de autoria do deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) e relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), recebeu emendas que restringem o benefício.
A apreciação do projeto era uma das prioridades da CSP para o início do ano legislativo. O tema foi alvo de divergências por parte da oposição no fim do ano passado. Parlamentares discordaram sobre a permissão ou proibição da saidinha para presos que fazem cursos profissionalizantes e estão no ensino médio ou superior. Após acordo, o relator Flávio Bolsonaro decidiu acatar uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) sobre o assunto e a permissão da saidinha para presos que estudam foi mantida no texto.
O texto aprovado, de relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL), extingue o benefício das saidinhas temporárias para todos os presos, independentemente do regime carcerário ou do motivo da prisão. A medida visa garantir a segurança da população e evitar que crimes sejam cometidos por indivíduos que se aproveitam da brecha legal.
A Lei Sargento PM Dias homenageia o policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, morto por um criminoso em Belo Horizonte (MG) que não retornou da saidinha de Natal. O caso sensibilizou a nação e intensificou o debate sobre a necessidade de endurecer as leis penais.
A votação na CSP contou com a presença de 17 senadores, dos quais 12 da oposição. A ampla aprovação demonstra o consenso político em torno da necessidade de eliminar as saidinhas temporárias.