Senado aprova projeto que permite porte de arma a mulheres com medida protetiva

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para mulheres maiores de idade que estejam sob medida protetiva.

A proposta, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e da senadora Rosana Martinelli (PL-MG), é presidida na comissão pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e busca oferecer uma proteção adicional a mulheres em situação de risco.

De acordo com o texto, a arma de fogo poderá permanecer na residência da mulher ou em seu local de trabalho, desde que ela seja proprietária ou responsável legal do estabelecimento. Para obter o porte, a mulher deverá cumprir todos os requisitos já previstos no Estatuto do Desarmamento.

A senadora Rosana Martinelli justificou a proposta com base nos números crescentes de feminicídios no Brasil. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, mais de 540 mil medidas protetivas de urgência foram concedidas em 2023.

No mesmo período, a Polícia Militar registrou mais de 848 mil chamadas relacionadas à violência doméstica. Apesar dessas medidas, os feminicídios seguem em alta, com 1.448 casos registrados em 2023 e 1.459 em 2024.

A advogada Priscila Silveira defendeu que o armamento deve ser limitado a mulheres com medidas cautelares deferidas e alertou para a importância de investir também em educação e mudanças estruturais como formas mais duradouras de enfrentamento à violência doméstica.

O projeto agora segue para análise na Comissão de Segurança Pública. A expectativa é de que a proposta avance, especialmente devido ao apoio da maioria conservadora no Congresso, que tende a aprovar projetos relacionados à ampliação do porte de armas.