Salvador: Lei que proíbe contratação de artistas com músicas de teor sexual explícito é sancionada

Foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) a nova lei que estabelece critérios mais rígidos para a realização de eventos culturais e artísticos em Salvador com uso de recursos públicos, incluindo patrocínios, parcerias ou convênios.

 A medida, proposta pelo vereador Alexandre Aleluia (PL), foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (16).

A nova legislação prevê que artistas e bandas que descumprirem as normas poderão ter o cachê bloqueado. Se já tiverem recebido pagamento nos últimos dois anos, a Prefeitura poderá solicitar devolução do valor com correção monetária.

 A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) será responsável por fiscalizar o cumprimento da nova lei.