top of page
  • Foto do escritorNova Amargosa FM

Nova lei define multa de até R$ 20 mil para quem assediar mulheres em Salvador


A Prefeitura de Salvador anunciou, nesta terça-feira (9), que regulamentou a “Lei do Assédio”, que vai aplicar multas entre R$ 2 mil e R$ 20 mil para homens que importunarem mulheres.

Apesar de ser anunciada nesta terça, a Lei nº 9.582/2021 foi regulamentada na segunda-feira (8). O artigo 1º estabelece sanções para os homens que cometam assédio contra as mulheres ou que as exponham publicamente ao constrangimento.

A lei também se aplica aos casos de assédio de cunho sexual ou que atente contra a dignidade da mulher, através de violências como:

  • Constrangimento;

  • Intimidação;

  • Ofensas.;

  • Ameaças;

  • Comportamentos;

  • Palavras ou gestos que violem o direito à livre circulação;

  • Honra;

  • Dignidade da mulher no âmbito da incidência ou não da Lei Maria da Penha.

Segundo a prefeitura, as infrações de menor potencial serão punidas com multa de R$ 2 mil a R$ 2,5 mil. Já as médias terão multa de R$ 5 mil, e os casos graves custarão R$ 20 mil aos abusadores.

A denúncia deve ser realizada através do 156. Com isso, uma comissão vai investigar o caso.

De acordo com a prefeitura, os casos comprovados serão encaminhados também para órgãos de segurança e para o Ministério Público da Bahia (MP-BA).


96 visualizações0 comentário

Comments


bottom of page