Guarda Civil Municipal de Brejões apresenta mais um veículo apreendido na 31ª CIRETRAN

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Brejões apresentou, na última quinta-feira (29), mais um veículo apreendido no município à 31ª CIRETRAN, localizada em Amargosa. A apreensão ocorreu após o condutor ser flagrado praticando direção perigosa, realizando manobras irregulares e cortando o giro do motor em via pública.

De acordo com a GCM, a ação faz parte do trabalho contínuo de fiscalização e prevenção desenvolvido pela corporação, com o objetivo de garantir maior segurança no trânsito e preservar a ordem pública, tanto nas vias urbanas quanto nas estradas da zona rural de Brejões.

A Guarda Civil Municipal aproveitou a ocasião para reforçar um alerta aos condutores sobre a importância do respeito às leis de trânsito e da condução responsável.

A corporação destaca a necessidade de atenção redobrada, especialmente com idosos, crianças e demais usuários das vias, incluindo pedestres, ciclistas e motoristas.

Ainda segundo a GCM, as fiscalizações continuarão sendo intensificadas no município, e medidas cabíveis serão adotadas contra condutores que pratiquem atos que coloquem em risco a segurança da população ou que estejam em desacordo com a legislação vigente e a ordem pública.

A Guarda Civil Municipal possui competência legal para fiscalizar o trânsito em vias municipais, lavrar autos de infração e aplicar medidas administrativas, como retenção ou remoção de veículos.

Essa atribuição está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Lei Federal nº 13.022/2014, que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

A atuação também foi ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a legalidade das ações de fiscalização realizadas pelas guardas municipais, observados os requisitos legais e administrativos.