Governo Lula congela R$ 31 bilhões do Orçamento de 2025

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (22) o congelamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento de 2025, como parte do esforço para manter o equilíbrio fiscal. A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e depois oficializada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

O valor total inclui R$ 10,6 bilhões em bloqueios e R$ 20,7 bilhões em contingenciamentos, afetando despesas discricionárias — ou seja, aquelas que não são obrigatórias e envolvem investimentos, manutenção da máquina pública e áreas como ciência, cultura e educação.

Na prática, tanto bloqueios quanto contingenciamentos impedem a execução dos recursos. A diferença está na origem:

• Contingenciamento ocorre quando a arrecadação prevista fica abaixo do esperado;

• Bloqueio acontece quando as despesas superam as projeções iniciais.

O detalhamento do congelamento por ministério será divulgado em 30 de maio, por meio do decreto de Programação Orçamentária e Financeira. Cada órgão deverá indicar os programas que sofrerão cortes em até cinco dias úteis após a publicação.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) sancionada em abril previa R$ 221,1 bilhões em despesas discricionárias. Com o bloqueio, esse valor caiu para R$ 210,6 bilhões. O congelamento visa garantir que o governo mantenha a meta de déficit zero — com tolerância de até R$ 30,9 bilhões de saldo negativo, o equivalente a 0,25% do PIB.

Mesmo com a greve dos auditores da Receita Federal, que impediu a divulgação de dados detalhados sobre a arrecadação, o Tesouro Nacional informou que o governo registrou superávit primário de R$ 55,95 bilhões no 1º trimestre de 2025, o melhor desempenho desde 2022.

Em 2024, as contas públicas fecharam com déficit primário de R$ 11 bilhões, dentro do limite permitido, que era de R$ 28,8 bilhões. No entanto, se considerados os gastos extras com desastres naturais, o déficit real teria chegado a R$ 44 bilhões.

O governo também revisou as estimativas de gastos primários, que subiram de R$ 2,390 trilhões para R$ 2,415 trilhões, um aumento de R$ 25,8 bilhões. Os gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários, subiram R$ 36,4 bilhões, passando de R$ 2,169 trilhões para R$ 2,204 trilhões.

Entre os principais aumentos estão:

• Previdência Social: R$ 1,032 trilhão (+R$ 16,7 bilhões)

• BPC (Benefício de Prestação Continuada): R$ 121,8 bilhões (+R$ 2,8 bilhões)

• Abono e seguro-desemprego: R$ 88,6 bilhões (+R$ 500 milhões)

Em contrapartida, a previsão de receita primária foi reduzida de R$ 2,93 trilhões para R$ 2,899 trilhões, refletindo uma frustração de R$ 31,8 bilhões na arrecadação tributária.